ESTATUTO
GELCO

Capítulo I

DA CARACTERIZAÇÃO SEDE E FORO

Art. 1 - O Grupo de Estudos de Linguagem do Centro-Oeste, doravante denominado GELCO, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos e sem caráter político-partidário, que congrega professores, pesquisadores e alunos de Linguística, Literatura e Línguas, integrados a instituições de ensino e pesquisa sediadas na região Centro-Oeste, bem como outros profissionais conforme as condições estabelecidas neste estatuto.

Art. 2 - Para efeitos administrativos, o GELCO terá sua sede nacional na cidade onde estiver instalada sua presidência, para efeitos legais, terá foro em Brasília, DF.

Art. 3 - O GELCO buscará intercâmbio com outras sociedades científicas, nacionais ou estrangeiras.

Capítulo II

DAS FINALIDADES E OBJETIVOS

Art. 4 - São finalidades e objetivos do GELCO:

  • Incentivar o estudo, o ensino e a pesquisa no âmbito das áreas de Linguística, Literatura e Línguas, na região Centro-Oeste;
  • Promover a divulgação e o intercâmbio de trabalhos científicos produzidos nas áreas de Linguística, Literatura e Línguas, realizados por estudiosos integrados à região Centro-Oeste;
  • Promover o intercâmbio entre seus associados e pesquisadores filiados a outras sociedades científicas, nacionais e estrangeiras;
  • Promover cursos para atualização de professores e pesquisadores;
  • Promover reuniões periódicas, destinadas à atualização dos sócios e à discussão de problemas de seu interesse;
  • Contribuir para o aperfeiçoamento dos cursos de Letras.

Capítulo III

DOS SÓCIOS

Art. 5 - Os sócios do GELCO estarão distribuídos nas seguintes categorias:

  • Sócios fundadores;
  • Sócios efetivos;
  • Sócios estudantes;
  • Sócios honorários;
  • Sócios colaboradores.

Art. 6 - São fundadores aqueles que subscreveram a ata de fundação do GELCO.

Art. 7 - Poderão ser admitidos como sócios efetivos:

  • Professores universitários de Linguística, Literatura, Línguas e áreas afins;
  • Pós-graduandos em Linguística, Letras, Línguas e em áreas afins;
  • Licenciados e bacharéis em Linguística, Letras e em áreas afins.

§ 1º - A admissão de sócio efetivo far-se-á mediante requerimento do interessado, dirigido à Diretoria.

§ 2º - O requerimento deverá ser acompanhado do curriculum vitae resumido do interessado.

§ 3º - Para apreciar o pedido, a diretoria pode solicitar parecer do conselho.

Art. 8 - Podem ser distinguidos com o título de sócio honorário professores, pesquisadores e intelectuais, reconhecidos por seus relevantes serviços prestados ao ensino e à pesquisa nos campos de Linguística ou de Letras, mediante proposta levada pela diretoria à Assembleia Geral.

Art. 9 - Podem ser distinguidas com o título de sócio benemérito pessoas que hajam prestado serviços notáveis à entidade ou contribuído com doações especiais para o aumento de seu patrimônio ou para o desenvolvimento de suas atividades.

Parágrafo único - Entende-se por doação especial, contribuição em dinheiro, equipamentos e outros bens patrimoniais.

Art. 10 - Podem ser admitidos como sócios colaboradores os interessados nos objetivos do GELCO, que não preenchem as condições para tornar-se membros efetivos, nem para optar pela categoria de membros estudantes.

Capítulo IV

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 11 - São órgãos do GELCO:

  • A Diretoria;
  • O Conselho;
  • A Assembleia Geral.

Sócio estudante: os alunos universitários de curso de graduação, interessados nos objetivos do GELCO.

Art. 11 - A diretoria, órgão executivo, será composta de um Presidente, de um Vice-Presidente, de um Secretário Geral e de um Tesoureiro, eleitos pelos sócios fundadores e efetivos para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, apenas uma vez, para as mesmas funções.

Art. 12 - Na composição da Diretoria, devem ser eleitos um suplente para o cargo de Secretário Geral e um para o cargo de Tesoureiro.

Art. 13 - O conselho, órgão normativo, será composto de seus membros titulares e respectivos suplentes, com um mandato de quatro anos, vedada a recondução imediata para a mesma função.

§ 1º - O ex-Presidente imediato do GELCO integrará automaticamente o Conselho, sendo seu suplente e o ex-Vice-Presidente.

§ 2º - Os demais membros titulares e respectivos suplentes serão eleitos pelos sócios eletivos.

§ 3º - A cada dois anos, serão renovados três membros do Conselho, na mesma data que se realizar a eleição para a Diretoria.

§ 4º - Em caso de ausência temporária de algum titular do Conselho, este será substituído pelo seu suplente.

§ 5º - Em caso de renúncia ou impedimento definitivo do titular, seu suplente será convocado para assumir a vaga, na qualidade de titular, até o término do mandato.

Art. 14 - A Assembleia Geral, órgão máximo em matéria deliberativa, será constituída pelos sócios fundadores efetivos.

§ 1º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente a cada dois anos e extraordinariamente quando convocada pelo Presidente ou por decisão de dois terços dos sócios efetivos do GELCO.

§ 2º - A Assembleia Geral terá poder deliberativo, em primeira convocação, quando presente a maioria absoluta dos sócios fundadores e efetivos do GELCO, ou, em segunda convocação, com qualquer número de sócios.

§ 3º - Perderá o direito a votar na Assembleia Geral o sócio que estiver inadimplente com a Tesouraria do GELCO, até vinte e quatro horas antes da realização da reunião.

Capítulo V

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 15 - Compete à Diretoria:

  • Traçar as linhas de ação do GELCO, com vistas à implementação de seus objetivos;
  • Elaborar e executar projetos e orçamentos, submetendo-os à apreciação do Conselho;
  • Cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho e da Assembleia Geral.

§ 1º - Compete ao Presidente:

  • Convocar e presidir as reuniões da Diretoria, do Conselho e da Assembleia Geral;
  • Representar o GELCO ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele;
  • Nomear e constituir procuradores, outorgando-lhes os poderes que se fizerem necessários;
  • Firmar acordos e convênios do interesse do GELCO;
  • Convocar, por carta circular, pelo menos até sessenta dias antes do final de seu mandato, as eleições para a Diretoria e para o Conselho;
  • Assinar, juntamente com o Tesoureiro, títulos de crédito.

§ 2º - Compete ao Vice-Presidente:

  • Substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos;
  • Auxiliar o Presidente quando solicitado.

§ 3º - Compete ao Secretário Geral:

  • Coordenar os serviços técnicos e administrativos do GELCO;
  • Receber e dar devido encaminhamento aos pedidos de inscrição de sócios;
  • Receber e processar os pedidos de inscrição de chapas aos cargos da Diretoria e de candidaturas e membros do Conselho;
  • Organizar o arquivo do GELCO, mantendo-o atualizado.

§ 4º - Compete ao Tesoureiro:

  • Preparar os orçamentos necessários à boa execução de projetos;
  • Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias do GELCO, juntamente com o Presidente;
  • Descontar, endossar e quitar títulos de crédito do GELCO, juntamente com o Presidente;
  • Receber taxas dos sócios e outras contribuições e passar recibos de quitação;
  • Organizar os registros contábeis do GELCO;
  • Prestar contas de suas atividades aos órgãos competentes.

Art. 16 - Compete ao Conselho:

  • Apreciar projetos e orçamentos apresentados pela Diretoria;
  • Zelar pelo cumprimento das decisões da Assembleia Geral;
  • Apreciar pedidos de filiação de sócios, quando solicitado pela Diretoria;
  • Examinar os relatórios administrativo e financeiro apresentados pela Diretoria;
  • Formular processo de suspensão ou de desligamento de qualquer sócio que falte ao decoro no exercício da atuação como professor ou como pesquisador.

Art. 17 - Compete à Assembleia Geral:

  • Aprovar e modificar o Estatuto do GELCO;
  • Homologar os relatórios administrativo e financeiro da Diretoria e aprovados pelo Conselho;
  • Suspender ou desligar do GELCO qualquer sócio efetivo que falte ao decoro no exercício da atuação como professor ou como pesquisador, mediante processo formulado pelo Conselho.

Parágrafo único - É permitido aos membros da Assembleia Geral manifestaram-se, através de carta, sobre questões que venham a ser apreciadas e votadas.

Capítulo VI

DAS ELEIÇÕES

Art. 18 - As eleições serão realizadas até trinta dias antes do término do mandato da Diretoria e da metade dos membros do Conselho.

Art. 19 - Terão direito a voto todos os sócios fundadores e efetivos do GELCO.

Art. 20 - Os sócios com direito a voto poderão manifestar-se através do voto encaminhado em envelope lacrado, dirigido à Comissão Eleitoral.

Art. 21 - Perderá o direito a voto o sócio que estiver inadimplente com a tesouraria do GELCO, até quarenta e oito horas antes das eleições.

Art. 22 - Poderão candidatar-se aos cargos de Diretoria e a de membro do Conselho os sócios fundadores e efetivos, desde que atuem na região Centro-Oeste, incluindo o Distrito Federal.

§ 1º - Os candidatos a Presidente, a Vice-Presidente e a Secretário Geral deverão ser sempre portadores do título de doutor.

§2º - No caso de inscrição de chapa aos cargos de Diretoria, o requerimento deve ser acompanhado de um programa de trabalho.

§ 3º - Os pedidos de inscrição de candidatos a membros do Conselho deverão indicar os nomes dos candidatos a titular e suplente.

§ 4º - Os pedidos de inscrição de chapa aos cargos de Diretoria e os pedidos de candidatos a membro do Conselho deverão ser encaminhados, através de requerimento, ao Secretário Geral, desde a abertura do processo eleitoral até quarenta e oito horas antes das eleições.

Art. 23 - Logo após o encerramento das inscrições, o Conselho designará a Comissão Eleitoral composta de quatro sócios com direito a voto, a ser coordenada pelo Secretário Geral.

Art. 24 - Na eleição para a diretoria, o eleitor votará na chapa completa, sendo eleita aquela que obtiver maioria de votos.

Art. 25 - Na eleição para o Conselho, o eleitor votará em tantos nomes quantos forem os cargos vagos do Conselho, pertencendo os candidatos às áreas de Linguística, Literatura e Línguas, com seus respectivos suplentes.

Art. 26 - Serão eleitos para o Conselho os candidatos a titular e seus respectivos suplentes que obtiverem maioria de votos, de acordo com os cargos vagos.

Art. 27 - O voto será unitário e secreto, podendo ocorrer por correspondência para confirmação na Assembleia Geral em que se processam as eleições.

Art. 28 - A posse dos eleitos deverá ocorrer até trinta dias após as eleições.

Capítulo VII

DO PATRIMÔNIO

Art. 29 - O patrimônio do GELCO será constituído pelos bens móveis e imóveis que o mesmo venha a possuir, e pelos recursos provenientes de:

  • Contribuições anuais dos sócios;
  • Taxas de cursos e outras promoções;
  • Auxílios e subvenções;
  • Outras fontes idôneas.

Art. 30 - O GELCO abrirá conta corrente em um ou mais estabelecimentos bancários, a qual será movimentada conjuntamente pelo Presidente, Secretário e Tesoureiro, sendo necessária a assinatura de pelo menos dois dos referidos diretores.

Art. 31 - Os sócios de qualquer categoria não responderão solidária nem subsidiariamente pelas obrigações sociais e outras realizações ou compromissos do GELCO.

Art. 32 - Em caso de dissolução do GELCO, seu patrimônio reverterá em benefício de Instituição dedicada à pesquisa e ao ensino, cujos objetivos sejam próximos dos estabelecidos neste Estatuto, a qual será indicada pela maioria dos sócios efetivos e reunidos em Assembleia Geral.

Capítulo VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 33 - Após quatro anos de vigência, este Estatuto poderá ser alterado por proposta da Diretoria, do Conselho ou e um grupo de sócios, em Assembleia Geral especificadamente convocada para esse fim.

Art. 34 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho, ad referendum da Assembleia Geral.

Art. 35 - Este Estatuto entrará em vigor após registrado em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, de Brasília, submetido às demais medidas necessárias para que produza os efeitos legais, revogadas as disposições em contrário.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

A primeira Diretoria e o primeiro Conselho eleitos após aprovação desse Estatuto serão empossadas imediatamente.


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Registrado em 06/02/2001, Brasília-DF.